Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

Consumidor inadimplente recebe seguro

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

A indispensabilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares

José Ricardo Biazzo Simon, Advogado de Biazzo Simon Advogados, Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, Especializando em Direito Desportivo pelo IBDD-Unilearn, Membro do GEDAF. Renata Fiori Puccetti, Advogada de Biazzo Simon Advogados, Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

TJ nega direito de nomeação a candidatos

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Agravo de instrumento. Exigência legal de prévio depósito do valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Ocorrência de transgressão ao artigo 5º, LV, da Constituição da República.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Jornal é condenado por publicação abusiva

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia